quinta-feira, 22 de julho de 2010

Lei Brasileira: Reversão Rápida e Completa?

É possível combinar agricultura tropical moderna com conservação ambiental? A agricultura brasileira oferece exemplos marcantes que associam alta produtividade com adequada proteção ambiental (1, 2). Contudo, estas praticas efetivas podem perder espaço para padrões convencionais associados a sobre-explotação de recursos e degradação ambiental.
Uma revisão do Novo Código Florestal, o principal marco legal brasileiro relativo a proteção ambiental em terras privadas, ora é submetida a apreciação do Congresso Nacional, com forte tendência de aprovação. A proposta de revisão gera serias implicações a comunidade cientifica brasileira, a qual foi solenemente ignorada na formulação da proposta. As novas regras irão beneficiar setores que dependem da expansão da fronteira agrícola através da conversão de áreas de florestas e cerrados a reduzirão as exigências para recomposição da vegetação nativa ilegalmente suprimida desde 1965. Se aprovada, as emissões de CO2 crescerão substancialmente, invertendo a tendência de redução apontada recentemente em Copenhagen. A rápida análise da relação espécie-área projeta risco de extinção para mais de 100,000 espécies, uma perda massiva que compromete compromissos e metas de conservação da biodiversidade. Os proponentes da nova lei, sabidamente associados a grupos específicos do setor do agronegócio, reclamam da redução de terras disponíveis para a expansão da agricultura, e argumentam que a legislação vigente de proteção ambiental é excessiva e exagerada em função de interesses internacionais capitaneados por organizações não-governamentais ambientalistas. Não obstante, estudos recentes (3) mostram que sem conversão de novas áreas de vegetação nativa, a produção de grãos pode ser ampliada convertendo-se pastagens disponíveis para agricultura e intensificando a produção pecuária nas pastagens restantes. O Brasil apresenta um grande potencial para atingir um desenvolvimento sustentável conservando seu patrimônio biológico único. Embora contestado pelo Ministério do Meio Ambiente e maioria dos cientistas, a combinação de políticos tradicionais, grupos econômicos oportunistas, e poderosos fazendeiros poderá criar uma condição de difícil resistência. A situação é delicada e séria. Sob o risco que paira sobre o Novo Código Florestal o Brasil sofre um retrocesso de meio século, com conseqüências criticas e irreversíveis além dos seus limites.

Jean Paul Metzger,1,* Thomas M. Lewinsohn,2 Carlos A. Joly,3 Luciano M. Verdade,4 Luiz Antonio Martinelli,5 Ricardo R. Rodrigues6

fonte:conama

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